Termo de Adesão ao Clube Método ISAN

Contrato da assinatura de livros e conteúdos digitais destinado ao responsável legal

Versão 1.2, vigente desde 28 de outubro de 2026

Este Termo regula a assinatura do Clube Método ISAN, oferecido por THAOS INTERMEDIACOES LTDA, CNPJ 28.174.475/0001-13, com endereço em Av. Ministro Victor Konder, 740, Térreo, Itajaí/SC, CEP 88301-701, por meio de metodoisan.com.br e da loja oficial do Método ISAN. O contratante declara ser maior de 18 anos e responsável pelos dados e pelo acesso da criança vinculada ao plano.

1. Partes e definições

A THAOS é a fornecedora. Assinante é a pessoa adulta identificada no checkout. Criança vinculada é a beneficiária indicada pelo responsável. Área do responsável é o ambiente autenticado para conteúdos, acompanhamento, pagamentos e solicitações. Kit é o volume físico enviado a cada mês e os complementos anunciados para a edição.

2. Objeto

A assinatura combina entrega periódica de livros físicos infantis com acesso, pela conta do responsável, a vídeos, tarefas, jogos e materiais digitais. O conteúdo varia por faixa de desenvolvimento e por edição. A assinatura não constitui escola regular, curso reconhecido pelo MEC, atendimento clínico ou substituição de acompanhamento profissional.

3. Plano, preço e duração

Plano	Preço e duração	Encerramento antecipado
Anual, plano único	12 kits, um por mês, por R$ 838,80, o equivalente a R$ 69,90 por kit. Pagamento em até 6 parcelas sem juros no cartão de crédito (6 de R$ 139,80), ou à vista por Pix ou boleto. Frete das 12 remessas incluído para todo o Brasil. Compra única: o plano termina depois do 12º kit e não é renovado automaticamente.	Depois do prazo de arrependimento, os kits já despachados ficam pagos. Do saldo dos kits ainda não despachados retém-se multa compensatória de 10%. O restante é restituído (cláusula 6).

O checkout mostrará, antes do pagamento, preço total, valor e quantidade de parcelas, periodicidade, frete ou critério de cálculo, data estimada da primeira remessa, faixa selecionada e duração do acesso digital. Promoções terão regulamento próprio e não alterarão direitos legais.

4. Formação e prova do contrato

O contrato é formado quando o assinante conclui o checkout após acessar o sumário e marcar caixa específica de aceite. A THAOS enviará confirmação eletrônica e manterá registro da versão aceita, data, hora, identificador da transação e evidências técnicas compatíveis com a legislação. O aceite de marketing será separado e facultativo.

5. Direito de arrependimento

O assinante pode desistir em até 7 dias contados do recebimento do primeiro kit, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem justificativa e sem custo. A THAOS restituirá todos os valores pagos, inclusive o frete de ida. A THAOS também fornecerá logística reversa gratuita. Não haverá desconto por conteúdo digital acessado nesse período.

O pedido poderá ser feito na área do responsável ou em faleconosco@metodoisan.com.br. O recebimento será confirmado imediatamente e o pedido de estorno será enviado ao meio de pagamento em até 2 dias úteis. O prazo de visualização do crédito depende do emissor do cartão.

6. Encerramento antecipado do plano anual

Depois do prazo de arrependimento, o assinante pode encerrar o plano anual a qualquer momento. Os kits já despachados ficam com o assinante e estão pagos. Sobre o saldo dos kits ainda não despachados, calculado a R$ 69,90 por kit, a THAOS retém multa compensatória de 10%, destinada a cobrir custos operacionais, financeiros e de embalagem da ruptura antecipada. O restante do saldo é restituído. O assinante nunca recebe cobrança adicional.

Fórmula: saldo = kits não despachados × R$ 69,90. Multa compensatória = 10% do saldo. Valor a restituir = saldo menos a multa.

Exemplo: após 4 kits, o saldo dos 8 kits restantes é R$ 559,20. A multa compensatória é R$ 55,92 e a restituição é R$ 503,28. O banco pode creditar o estorno e manter parcelas futuras na fatura; a forma de apresentação é definida pelo emissor. A THAOS fornecerá memória de cálculo ao assinante. A tabela completa está na Política de Cancelamento.

A multa não incide no exercício regular do direito de arrependimento, no cancelamento causado por descumprimento imputável à THAOS nem nas hipóteses em que a legislação imponha restituição integral. Eventual redução determinada por autoridade competente será cumprida sem representar renúncia prévia da THAOS à cláusula.

A multa não será aplicada quando o cancelamento decorrer de defeito não solucionado, atraso imputável à THAOS superior ao prazo adicional informado, alteração unilateral desfavorável ou descumprimento da oferta. Nesses casos, os kits não enviados serão restituídos sem penalidade.

7. Entrega endereço e frete

O primeiro kit é postado no dia útil seguinte à confirmação do pagamento, com código de rastreio enviado por e-mail. Os kits seguintes saem um por mês.

O assinante deve manter o endereço correto e atualizá-lo antes do fechamento logístico divulgado na área do responsável.

A THAOS fornecerá rastreamento quando disponível e responderá por perda, avaria ou erro de separação.

Se a entrega falhar exclusivamente por endereço incorreto, recusa injustificada ou ausência reiterada comprovada, a reexpedição poderá depender do pagamento do novo frete, previamente informado.

Kit já entregue à transportadora antes de alteração de endereço seguirá para o endereço registrado no fechamento. A equipe tentará redirecionar quando tecnicamente possível, sem garantia.

8. Defeito avaria e falta de conteúdo

O responsável deve comunicar defeito, avaria, item faltante ou divergência pelos canais de atendimento, preferencialmente com descrição e imagem do produto. A imagem serve para agilizar a análise e não elimina direitos legais. Confirmado o problema, a THAOS poderá substituir, completar ou restituir o valor correspondente, sem frete adicional.

9. Cobrança inadimplência e segurança

Cobranças são processadas pela Vindi, prestadora de pagamento integrada à loja oficial do Método ISAN, por cartão de crédito em até 6 parcelas sem juros, ou à vista por Pix ou boleto. A THAOS não armazena o número completo do cartão. Em caso de falha, poderá realizar novas tentativas, avisar o responsável e oferecer atualização do meio de pagamento. Enquanto a parcela estiver vencida, novas remessas e o acesso a conteúdos ainda não disponibilizados poderão ser suspensos. O material físico já pago e entregue não será recolhido.

A THAOS poderá submeter transações a análise antifraude, solicitar confirmação de identidade do adulto e recusar ou cancelar pedido com indícios objetivos de fraude, devolvendo valores capturados. Não será solicitado documento da criança para validar pagamento.

10. Uso da área digital

A conta é pessoal do responsável e pode ser utilizada pela família no mesmo núcleo doméstico. É proibido compartilhar credenciais publicamente, revender acesso, copiar acervos em massa, contornar controles, usar automação para extrair conteúdo ou interferir na segurança. A THAOS poderá limitar sessões, redefinir credenciais e suspender acesso diante de evidência técnica de abuso, com aviso e possibilidade de contestação.

11. Proteção da criança

A criança não contrata, não realiza pagamentos e não deve criar conta autônoma. O conteúdo infantil será acessado sob conta e supervisão do responsável. A plataforma não terá publicidade comportamental dirigida à criança, chat aberto, localização precisa ou solicitação rotineira de foto, voz, escola, endereço ou relato íntimo. Recursos adequados à idade, controles parentais e canal de denúncia serão mantidos conforme a legislação aplicável.

12. Propriedade intelectual

Livros, personagens, vídeos, jogos, marcas, textos e materiais são protegidos. A assinatura concede licença pessoal, familiar, limitada, revogável e não transferível para uso privado durante o período de acesso. Não concede direito de reprodução comercial, distribuição, treinamento de modelos, adaptação pública ou revenda. Citações nos limites legais permanecem permitidas.

13. Promoções e brindes

Cada promoção indicará público, período, estoque e limites. Salvo indicação diferente, vale uma utilização por CPF, endereço residencial, instrumento de pagamento e núcleo familiar. Contas duplicadas ou dados artificialmente alterados podem perder o benefício após análise e aviso, sem perda dos direitos sobre valores efetivamente pagos. Brinde anunciado como parte da oferta será cumprido enquanto atendidas as condições publicadas.

14. Alterações do serviço e do contrato

A THAOS pode aperfeiçoar funcionalidades e substituir itens equivalentes quando necessário, sem reduzir o núcleo da oferta. Alteração de preço só valerá para nova contratação ou renovação, mediante aviso prévio mínimo de 30 dias, ressalvado o preço garantido à Turma Fundadora (cláusula 15). Mudança material desfavorável durante o plano permitirá cancelamento sem multa sobre os kits não enviados.

15. Renovação

O plano anual termina após 12 kits e não é renovado automaticamente. Para continuar, o responsável faz uma nova compra. A THAOS poderá apresentar proposta de renovação antes do término.

Turma Fundadora: assinantes com compra até 16/11/2026, às 23h59, mantêm o preço de R$ 69,90 por mês nas renovações do plano anual, desde que renovem sem interrupção. Perde o benefício quem deixar o plano vencer sem renovar.

16. Atendimento e prazos

Atendimento: faleconosco@metodoisan.com.br. Solicitações recebem protocolo imediato. A resposta conclusiva será encaminhada em até 5 dias, sem prejuízo de solução mais rápida quando exigida pela natureza do problema.

17. Responsabilidade e disponibilidade

A THAOS responde nos limites da legislação por falhas do produto e do serviço. Manutenções, indisponibilidades transitórias e eventos externos serão tratados com comunicação e restauração razoáveis. Nenhuma cláusula exclui direitos do consumidor, responsabilidade por segurança, privacidade, vícios ou cumprimento da oferta.

18. Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. São coletados apenas dados necessários à contratação, entrega, atendimento, segurança e adequação etária. Dados da criança não serão usados para publicidade comportamental. O responsável poderá exercer os direitos previstos na LGPD pelo e-mail faleconosco@metodoisan.com.br.

19. Resolução de controvérsias e foro

As partes buscarão solução pelo atendimento e pelos canais públicos de proteção do consumidor. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor, sem impedir acordo voluntário ou utilização de plataforma oficial de resolução de conflitos.

20. Vigência e documentos integrantes

Integram este Termo o resumo do checkout, a Política de Cancelamento e Reembolso, os Termos de Uso e a Política de Privacidade vigentes na contratação. Em conflito, prevalece a condição mais favorável ao consumidor e a oferta específica aceita no checkout.

Bases legais e referências

THAOS INTERMEDIACOES LTDA, CNPJ 28.174.475/0001-13, Av. Ministro Victor Konder, 740, Térreo, Itajaí/SC, CEP 88301-701.